Política de Privacidade

Última atualização: 5 de maio de 2026

Esta Política descreve como a DoutorBuscas (“DoutorBuscas”, “nós”) coleta, usa, compartilha e protege dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).

1. Quem somos (Controlador)

[NOME EMPRESARIAL — DoutorMultas LTDA], inscrita no CNPJ [CNPJ], com sede em [ENDEREÇO]. Encarregado de Dados (DPO): a definir antes do lançamento comercial. Para qualquer pedido relativo a dados pessoais: rodrigo@doutormultas.com.br.

2. Dois grupos de dados pessoais que tratamos

2.1 Dados dos Usuários (advogados contratantes)

Quando você contrata um relatório, coletamos:

2.2 Dados de magistrados e partes processuais

Para gerar os relatórios, processamos decisões judiciais públicas obtidas em fontes oficiais (Datajud/CNJ e portais dos tribunais). Nesse contexto:

• Magistrados: tratamos nome, vinculação institucional e conteúdo decisório com base no art. 7º, IV (cumprimento de obrigação legal/regulatória) e no art. 7º, IX (legítimo interesse). Magistrados, no exercício de função jurisdicional, são figuras públicas e seus atos são por natureza públicos.
• Partes processuais: anonimizamos automaticamente nomes de pessoas físicas não-públicas, CPFs e endereços antes de indexar os documentos, preservando apenas variáveis estatísticas relevantes (tema, valor, resultado).
• Processos em segredo de justiça: filtrados e descartados automaticamente do nosso pipeline.

3. Compartilhamento com Terceiros

Compartilhamos dados pessoais apenas com prestadores de serviço estritamente necessários para a operação:

• Stripe Payments — processamento de pagamento (dados financeiros nunca passam pelos nossos servidores);
• Anthropic — análise textual via modelos de linguagem (Claude). Dados de magistrados/casos são enviados para análise; não usamos os dados dos Usuários (nome, OAB) nessas chamadas;
• Datajud / CNJ — fonte oficial de decisões públicas (apenas leitura);
• Provedores de e-mail e infraestrutura (Vercel, Google/Zoho, Cloudflare) — exclusivamente para hospedagem e entrega.

Não vendemos dados pessoais a terceiros. Não compartilhamos com fins de marketing externo.

4. Armazenamento e Retenção

• Dados de Usuários: mantidos enquanto o Usuário tiver conta ou contratos ativos, e por até 5 (cinco) anos após o último contato, por obrigação fiscal e contratual.
• Relatórios gerados: armazenados por 24 meses para permitir reenvio ao Usuário; após esse prazo são despersonalizados (mantemos apenas estatísticas agregadas).
• Decisões públicas: mantidas indefinidamente em formato indexado, conforme natureza pública das fontes.

5. Seus Direitos (LGPD)

Você tem direito a:

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos seus dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
• Portabilidade;
• Eliminação de dados tratados com seu consentimento;
• Informação sobre as entidades com quais compartilhamos seus dados;
• Revogação do consentimento.

Para exercer qualquer direito, escreva para rodrigo@doutormultas.com.br. Atendemos em até 15 dias.

6. Direitos de Magistrados

Magistrados que se identificarem em relatórios e desejarem solicitar revisão de informação específica podem escrever para rodrigo@doutormultas.com.br. Avaliaremos o pedido caso a caso, observando o equilíbrio entre o caráter público dos atos jurisdicionais e a precisão da informação publicada.

7. Cookies e Rastreamento

Utilizamos cookies estritamente necessários e cookies analíticos (Google Analytics 4 com IP anonimizado). Não há cookies de publicidade nem de remarketing. Você pode desabilitar cookies a qualquer momento nas configurações do seu navegador.

8. Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais razoáveis para proteger dados pessoais: criptografia em trânsito (HTTPS/TLS), controle de acesso baseado em papéis, registro de operações e revisão periódica de fornecedores. Apesar disso, nenhum sistema é 100% seguro — em caso de incidente que afete dados pessoais, comunicaremos os Usuários e a ANPD conforme exige a LGPD.

9. Transferência Internacional de Dados

Alguns provedores (Anthropic, Stripe, Vercel) operam fora do Brasil. Nessas transferências, garantimos que os fornecedores adotam padrões de proteção compatíveis com a LGPD, mediante cláusulas contratuais específicas.

10. Alterações desta Política

Podemos atualizar esta Política a qualquer tempo. Mudanças materiais serão comunicadas por e-mail e destacadas no topo do documento.